O Tribunal de Justiça (TJ-SP) anunciou nesta segunda-feira (13) a procedência da ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, resultando na suspensão do processo licitatório para a contratação da primeira fase das obras de duplicação e melhorias na SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno) entre Bragança Paulista e Socorro, uma via que também proporciona acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho.

A decisão atende às reivindicações do deputado Edmir Chedid (União), que há mais de duas décadas pleiteia investimentos para a duplicação das pistas, consideradas cruciais para o desenvolvimento regional. Chedid expressou satisfação com a resolução judicial, afirmando que a empresa responsável pela ação, o Consórcio Adtranz/Paulitec, está devidamente habilitada para participar da licitação.

Segundo o parlamentar, a Justiça determinou que o consórcio fosse considerado vencedor, desconsiderando a decisão administrativa que o inabilitava. A análise da habilitação econômico-financeira, conforme destacada por Chedid, deveria ter avaliada cada empresa consorciada separadamente. Com essa deliberação, o caminho está aberto para o início das obras e serviços, solucionando um problema crucial na região.

Edmir Chedid reiterou que a decisão judicial desconstitui a inabilitação administrativa do consórcio, salientando que a somatória dos valores de cada empresa consorciada deveria ter sido considerada. Ele espera que o governo estadual dê início às obras na SP-008, ressaltando o compromisso de mais de R$ 660 milhões nos dois lotes previstos para o sistema viário.

O deputado Edmir Chedid se reunirá com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, reunião essa marcada para próxima terça-feira (21) em São Paulo. Chedid expressou a necessidade de esclarecimentos sobre a posição oficial do governo em relação à continuidade do processo e ao início das atividades na Região Bragantina.

O parlamentar destacou a importância dos investimentos previstos, ressaltando que o governo estadual tem um compromisso especial com as atividades na SP-008. Ele busca informações sobre o cronograma para o início eficaz das atividades na rodovia. Em seu argumento ao Tribunal de Justiça, Chedid enfatizou os prejuízos causados ​​pela suspensão do processo licitatório, destacando a urgência de retomada das obras para beneficiários na Região Bragantina.