‘Desvios em contratos são cada vez mais difíceis de rastrear’, diz presidente do TCEOs desvios de recursos públicos em entidades sem fins lucrativos, incluindo as Organizações Sociais da Saúde, têm se tornado “cada vez mais difíceis de rastrear”, inclusive para órgãos de fiscalização e controle como o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A afirmação é do próprio presidente da Corte, Edgard Camargo Rodrigues, que participou nesta quinta-feira (23) de uma reunião com deputados estaduais da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades em contratos e convênios do governo com o terceiro setor.

Segundo Rodrigues, muitos dos desvios estão “escondidos” em subcontratos celebrados entre as entidades e terceiros, mote da comissão de inquérito.

“As contratações na área da Saúde são as que mais trazem preocupações”, disse o presidente do tribunal.

“Há um cenário nebuloso onde tudo é possível. Empresas sem qualificação alguma. Outras são contratadas sem, sequer, um documento que ateste a razoabilidade dos valores em relação ao mercado”, acrescentou.

Na mira do TCE

Rodrigues afirmou que existem hoje na base do TCE 427 processos que tratam de “quarteirizações” em entidades contratadas pelo governo estadual. Destes, 201 (quase a metade) foram julgados irregulares.

“Já nos deparamos com casos em que a entidade transferiu quase todos os serviços a terceiros. O que sobrou para a OS? A intermediação apenas”, afirmou.

O presidente do TCE lembrou que o total de gastos do Estado em convênios, subvenções e contratos de gestão com entidades do terceiro setor atingiu R$ 12,6 bilhões em 2019.

“A preocupação é a transferência integral a terceiros do serviço contratado. O tribunal vem tendo muito trabalho com isso”, disse.

“Os desvios existem e são cada vez mais difíceis de identificar. Estamos indo atrás, mas a quantidade de contratos é muito grande.”

Fiscalização

Ao final da reunião, Rodrigues se comprometeu a fornecer cópias à CPI de todos os processos que tratam de repasses do Estado ao terceiro setor.

“Nesta pandemia [do novo coronavírus], o fenômeno ficou um pouco mais agudo. Ao todo, 37% dos gastos são terceirizados. Isso dificulta muito a fiscalização”, concluiu.

Para o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), as informações ajudarão a nortear o trabalho dos deputados.

“Estamos diante de um grave problema. O dinheiro é repassado por entidades a terceiros que, muitas vezes, são contratados à revelia da lei. Sem processo seletivo, sem pesquisa de preços. Muitas vezes, até com contratos sem valor definido. É algo assustador”, afirmou. “Há um verdadeiro universo paralelo.”

O deputado lembrou que, além de investigar e propor punições a pessoas e entidades envolvidas em desvios, a CPI poderá propor mudanças na legislação que trata dessas parcerias, de forma a torná-las mais transparentes.

Documentos

Ainda na reunião desta quinta, a CPI aprovou oito requerimentos com pedidos de informações e novos depoimentos.

Um deles solicita ao governo a relação completa de entidades que hoje prestam serviços ao Estado e seus respectivos fornecedores.

A CPI volta a se reunir na próxima semana para ouvir o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo.

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