SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) afirmou nesta terça-feira (25) que as medidas instituídas pelo governo do Estado de São Paulo para o ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, atualmente em análise na Assembleia Legislativa (Alesp), também estão sendo discutidas pela Aprecesp e Amitesp, associações que representam as estâncias e os Municípios de Interesse Turístico (MITs), respectivamente.

Na pauta, estão as discussões referentes à redistribuição de recursos financeiros do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadeTUR), vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, e o aumento do número de MITs, dos atuais 140 para 165. “Estas discussões são muito importantes, pois definirão os investimentos do Estado para as prefeituras”, disse o parlamentar.

Em relação à redistribuição dos recursos financeiros, Edmir Chedid afirmou que as associações defendem ao governo do Estado alterações no percentual de repasse previsto ao próximo ano. “Neste sentido, o DadeTUR passaria a destinar 75% (e não mais 80%) de seus investimentos às estâncias, enquanto os MITs passariam a receber 25% dos recursos financeiros (atualmente recebem 20%)”, completou.

As contrapropostas da Aprecesp e Amitesp deverão compor um documento, que será encaminhado pelo parlamentar para o governo do Estado de São Paulo. “A expectativa é de que em setembro este documento seja concluído e apresentado ao Poder Executivo e aos demais deputados. Para isso, representantes das associações irão intensificar reuniões a partir da próxima semana”, comentou Edmir Chedid.

Imagem: Edmir Chedid e Daniela de Cássia, da Amitesp, durante reunião em São Paulo.

Fumtur
Além da redistribuição de recursos e do aumento do número de MITs, as associações defendem ainda a revisão das propostas do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos (Fumtur), instituído há quatro anos pelo governo do Estado de São Paulo. Para Daniela de Cássia Santos Brito, presidente da Amitesp, esse Fundo efetivamente apresentou poucos resultados satisfatórios para os municípios.

“A elaboração do Fumtur ocorreu basicamente entre Secretaria de Estado de Turismo e Aprecesp, visto que à época os municípios de interesse turístico não possuíam representatividade junto ao Poder Executivo. Por isso, é preciso que haja uma profunda revisão acerca do Fundo e que seus propósitos, inclusive os relacionados à fonte de recursos, sejam mais precisos à população”, afirmou a presidente.

Prefeita de Monteiro Lobato (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), Daniela de Cássia também falou sobre a criação de um piso mínimo do governo do Estado às estâncias e aos MITs. “Desta forma, todas as prefeituras estariam garantidas financeiramente caso voltássemos a registrar ocorrências desastrosas à economia, como as provocadas pela pandemia do coronavírus”, concluiu.

Na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, representantes da Aprecesp e Amitesp voltarão a se reunir com o deputado Edmir Chedid no Palácio 9 de Julho – sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Ibirapuera, zona sul da capital. Além de prefeitos e vice-prefeitos, esse encontro também deverá contar com a participação da assessoria jurídica da Aprecesp e da Amitesp.

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